O que é o número único de processo
O número único de processo é o padrão de 20 dígitos que identifica qualquer processo judicial no Brasil, instituído pelo CNJ pela Resolução 65 de 2008 e obrigatório desde 2010. Antes dele, cada tribunal numerava seus processos de um jeito, o que dificultava acompanhar um caso que passava por diferentes instâncias. Com a numeração única, o mesmo processo mantém o número ao subir de uma vara para um tribunal, mudando apenas os campos que indicam origem. O formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO reúne, em uma sequência padronizada, as informações necessárias para localizar o processo em todo o Judiciário.
O que é o segmento da Justiça
O segmento da Justiça é o dígito J do número e indica a qual ramo do Judiciário o processo pertence. Os valores seguem uma tabela do CNJ: 1 é o Supremo Tribunal Federal, 3 é o Superior Tribunal de Justiça, 4 é a Justiça Federal, 5 é a Justiça do Trabalho, 6 é a Justiça Eleitoral, 7 é a Justiça Militar da União, 8 é a Justiça Estadual e 9 é a Justiça Militar Estadual. Por esse dígito, dá para saber de imediato se um caso corre na esfera trabalhista, federal ou estadual, antes mesmo de consultar o tribunal.
Como consultar um processo pelo número
Para consultar um processo pelo número, use o portal do tribunal indicado pelos dígitos de segmento e tribunal, onde se acompanha o andamento e as movimentações. O CNJ mantém a plataforma Jus.br e a base DataJud, que reúnem informações processuais de vários tribunais em um só lugar. Muitos processos, porém, correm em segredo de justiça e não aparecem em consultas públicas. Um número mal formado, em que o dígito verificador não confere, geralmente indica erro de digitação. Gerar números no padrão CNJ ajuda a testar sistemas jurídicos sem expor processos reais das partes envolvidas.
Como usar esta ferramenta
- Escolha a quantidade de números que quer gerar.
- Ative a máscara para ver o número no formato oficial com pontos e traço.
- Clique em gerar e copie os números.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O número gerado existe de verdade?
- Não. Ele respeita o formato de 20 dígitos e o dígito verificador do CNJ, mas os campos são aleatórios e não correspondem a nenhum processo real em tramitação.
- O que cada parte do número significa?
- NNNNNNN é o sequencial, DD o dígito verificador, AAAA o ano, J o segmento da Justiça, TR o tribunal e OOOO a unidade de origem, como a vara ou comarca.
- Como o dígito verificador é calculado?
- Pela norma ISO 7064, módulo 97 base 10. Por serem 20 dígitos, o cálculo usa aritmética de precisão arbitrária para não perder precisão.
