Inscrição Estadual (IE) é o número que registra uma empresa na Secretaria da Fazenda do seu estado para que ela possa recolher o ICMS. É obrigatória para quem faz comércio, indústria ou transporte interestadual de mercadorias, e o formato do número varia de uma unidade da federação para outra.
Para que serve a Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual habilita a empresa a ser contribuinte do ICMS, o imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços. Sem ela, um comércio ou indústria não consegue emitir notas fiscais de venda nem movimentar mercadorias de forma regular. Prestadores de serviço que só recolhem ISS costumam ser isentos. Cada estado mantém seu cadastro de contribuintes, e a consulta pública é feita pelo Sintegra, o sistema que integra as informações fiscais entre as unidades da federação.
Por que o formato muda em cada estado
Como o ICMS é um imposto estadual, cada Secretaria da Fazenda define o próprio formato de Inscrição Estadual, com quantidade de dígitos e regra de dígito verificador diferentes. São Paulo usa 12 dígitos, o Rio de Janeiro 8, e assim por diante entre as 27 unidades. Por isso não existe um cálculo único que valide qualquer IE: é preciso aplicar a regra específica da UF. A empresa pode ter várias inscrições se atua em mais de um estado, cada uma no padrão local.
